SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
|
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA |
OFÍCIO Nº 882/2022-SECA1
Palmas, 06 de dezembro de 2022
Ao Senhor
RAPHAEL FRANNCKLYN BRASILEIRO ROBERTO ELOI DOS SANTOS
Assunto: Processo nº 4455/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR - 2020
Senhor RAPHAEL FRANNCKLYN BRASILEIRO ROBERTO ELOI DOS SANTOS,
Com base em deliberação da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ocorrida na Sessão Ordinária Virtual de 28/11/2022 a 02/12/2022, comunicamos Vossa Senhoria para conhecimento do inteiro teor ACÓRDÃO Nº 642/2022-PRIMEIRA CÂMARA.
Alertamos que o prazo recursal se inicia com a publicação da decisão no Boletim Oficial deste Tribunal, nos termos do artigo 27, da Lei nº 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE/TO), c/c artigo 341, parágrafo 3º, do Regimento Interno.
Na oportunidade, informamos que o processo em epígrafe encontra-se disponível para consulta, download e impressão, por meio do endereço eletrônico http://www.tceto.tc.br/, utilizando-se o menu "E-Contas Consulta Pública de Processos" e submenu "Pesquisa Avançada".
Atenciosamente,
 |
Documento assinado eletronicamente por: WALFREDO FERREIRA DE MEDEIROS JUNIOR, SECRETÁRIO DE CÂMARA, em 06/12/2022 às 15:29:20, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 257946 e o código CRC 782B898 |
Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.